HC 904133 - DECISAO

Houve fundamentação concreta para a prisão preventiva: o paciente descumpriu medidas cautelares anteriormente impostas e, pouco tempo após a concessão de liberdade provisória, foi preso em flagrante por porte/posse ilegal de armas, havendo indícios de reiteração delitiva; além disso, a gravidade concreta do homicídio qualificado e a periculosidade do acusado justificam a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão. Assim, a manutenção da prisão preventiva é adequada e necessária, pelo que o habeas corpus foi denegado.

Parties: Paciente: Hector Kaue Machado; Recorrente: Ministério Público
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 April 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: habeas corpus denegado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

Hector Kaue Machado

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 existência de requisitos para prisão preventiva
2 contemporaneidade das razões para a prisão preventiva
3 descumprimento de medidas cautelares como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

Publique-se
Intimem-se