HC 898834 - DECISAO

HC 898834 - DECISAO

Verificada a superveniência da ordem de soltura do paciente em 5/4/2024, conforme informações no site do TJ-MG, declarou-se prejudicado o agravo regimental que impugnava a prisão preventiva.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Ordem De Soltura
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prejudicialidade Ordem De Soltura

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade da impetração diante de ordem de soltura superveniente
  2. 2 Impugnação de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência da ordem de soltura do paciente em 5/4/2024, conforme informações no site do TJ-MG, declarou-se prejudicado o agravo regimental que impugnava a prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se e intimem-se.