RHC 191961 - DECISAO

RHC 191961 - DECISAO

Houve indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade concreta da alegada violência doméstica, reiterado descumprimento de medidas protetivas e antecedentes/criminalidade pregressa que configuram risco concreto de reiteração delitiva; assim, a custódia preventiva mostrou-se necessária para resguardar a ordem pública e a integridade física e psicológica da vítima, e as medidas alternativas revelaram-se inadequadas no caso, justificando a manutenção da prisão e a negativa do habeas corpus.

Parties
Paciente/acusado: W. A. M. A. V.; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Risco De Reiteração Delitiva, Fundamentação Idônea
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Risco De Reiteração Delitiva Fundamentação Idônea

Case Brief

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Parties

W. A. M. A. V.

Paciente/acusado

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação idônea para manutenção da prisão processual
  2. 2 risco concreto de reiteração delitiva
  3. 3 descumprimento reiterado de medidas protetivas de urgência

Ratio Decidendi

Houve indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade concreta da alegada violência doméstica, reiterado descumprimento de medidas protetivas e antecedentes/criminalidade pregressa que configuram risco concreto de reiteração delitiva; assim, a custódia preventiva mostrou-se necessária para resguardar a ordem pública e a integridade física e psicológica da vítima, e as medidas alternativas revelaram-se inadequadas no caso, justificando a manutenção da prisão e a negativa do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.