HC 901891 - DECISAO
Reconsiderou-se a decisão anterior e denegou-se a ordem porque a fundamentação concreta apresentada na instância de origem preenche os requisitos legais (art. 312 do CPP), havendo indícios de autoria, materialidade, atuação de liderança em organização criminosa, gravidade do delito e inadequação de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente/recorrente: CAIO VINICIUS DE ALMEIDA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Após Indeferimento Liminar
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta
Case Brief
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Parties
CAIO VINICIUS DE ALMEIDA SILVA
Paciente/recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Após Indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva
- 2 Exigência de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
- 3 Adequação de medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
Reconsiderou-se a decisão anterior e denegou-se a ordem porque a fundamentação concreta apresentada na instância de origem preenche os requisitos legais (art. 312 do CPP), havendo indícios de autoria, materialidade, atuação de liderança em organização criminosa, gravidade do delito e inadequação de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Reconsidero a decisão de fls. 36-37.
- Denego a ordem in limine.
Full Case Text
Judgment text and source record
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