HC 902684 - DECISAO

HC 902684 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de HC conexo (HC 890.020/SP) já denegado, e porque o acórdão impugnado considerou suficientemente fundamentada a prisão preventiva, com observância do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis), não sendo cabível a substituição por medidas cautelares ou prisão domiciliar.

Parties
Impetrante: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

paciente

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 fundamentação da decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares ou prisão domiciliar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de HC conexo (HC 890.020/SP) já denegado, e porque o acórdão impugnado considerou suficientemente fundamentada a prisão preventiva, com observância do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis), não sendo cabível a substituição por medidas cautelares ou prisão domiciliar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.