HC 902819 - DECISAO
Houve manutenção da prisão preventiva em razão de fundamentos concretos aptos a demonstrar risco à ordem pública: crime praticado com violência e grave ameaça, uso de arma de fogo, suspeita de participação em dois roubos no mesmo dia em cidades distintas e insuficiência de medidas cautelares alternativas, autorizando a denegação do habeas corpus com fundamento no art. 312 do CPP.
- Parties
- Paciente: ALEX BOREGAS DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática
- Outcome
- Denega o habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Case Brief
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Parties
ALEX BOREGAS DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
- 2 desproporcionalidade da prisão preventiva
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
Houve manutenção da prisão preventiva em razão de fundamentos concretos aptos a demonstrar risco à ordem pública: crime praticado com violência e grave ameaça, uso de arma de fogo, suspeita de participação em dois roubos no mesmo dia em cidades distintas e insuficiência de medidas cautelares alternativas, autorizando a denegação do habeas corpus com fundamento no art. 312 do CPP.
Court Disposition
Denega o habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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