RHC 189905 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, a prisão do recorrente passou a decorrer do cumprimento de pena definitiva após o trânsito em julgado do acórdão condenatório, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: ZENILDO BASTOS FERREIRA; Recorrido / Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar, Trânsito Em Julgado, Cumprimento De Pena Definitiva, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar Trânsito Em Julgado +2 more

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Parties

ZENILDO BASTOS FERREIRA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido / Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 pedido de revogação da prisão preventiva e concessão de liminar
  2. 2 verificação de perda superveniente do objeto em razão do trânsito em julgado e início do cumprimento de pena definitiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, a prisão do recorrente passou a decorrer do cumprimento de pena definitiva após o trânsito em julgado do acórdão condenatório, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.