HC 904340 - DECISAO

HC 904340 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque as instâncias ordinárias verificaram existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (vídeo, identificação policial, análise de imagens/voz, antecedentes e elementos investigativos) e constatou-se o periculum libertatis em razão da gravidade do delito e risco de reiteração; além disso, o reexame aprofundado de fatos e provas não é admitido na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: Gustavo Roque Guerreira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fumus Comissi Delicti, Indícios De Autoria, Art. 312 Do CPP, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fumus Comissi Delicti Indícios De Autoria Art. 312 Do CPP Habeas Corpus

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Parties

Gustavo Roque Guerreira

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ausência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 Suficiência de provas para decretação de prisão preventiva
  3. 3 Periculum libertatis e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque as instâncias ordinárias verificaram existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (vídeo, identificação policial, análise de imagens/voz, antecedentes e elementos investigativos) e constatou-se o periculum libertatis em razão da gravidade do delito e risco de reiteração; além disso, o reexame aprofundado de fatos e provas não é admitido na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.