HC 890070 - DECISAO

HC 890070 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade passível de correção na via estreita do writ; a alegação de violência policial exige revolvimento probatório incompatível com habeas corpus e a alegação sobre busca domiciliar não foi apreciada pela Corte de origem, o que impede intervenção desta Corte; ademais, a prisão preventiva foi fundada em elementos suficientes (quantidade de drogas apreendidas, reincidência, status de foragido e risco de reiteração delitiva) que justificam a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: ULISSES SILVA DIAS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Violência Policial, Busca Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Ilegalidade Violência Policial Busca Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ULISSES SILVA DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de violência policial no ato da prisão e nulidade do flagrante
  2. 2 ilegalidade da busca domiciliar
  3. 3 existência de fundamentos idôneos para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade passível de correção na via estreita do writ; a alegação de violência policial exige revolvimento probatório incompatível com habeas corpus e a alegação sobre busca domiciliar não foi apreciada pela Corte de origem, o que impede intervenção desta Corte; ademais, a prisão preventiva foi fundada em elementos suficientes (quantidade de drogas apreendidas, reincidência, status de foragido e risco de reiteração delitiva) que justificam a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pleite liminar indeferido
  • Publique-se