HC 903133 - DECISAO

HC 903133 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por haver elementos concretos que justificam a necessidade da segregação em prol da garantia da ordem pública: gravidade concreta da conduta imputada, reiteração de atos delitivos, emprego de faca e superioridade numérica, demonstrando periculosidade e insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP, além da inaplicabilidade da custódia domiciliar em hipótese de violência ou grave ameaça.

Parties
Paciente: VITORIA APARECIDA AIRES DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Custódia Domiciliar, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Custódia Domiciliar Contemporaneidade Da Prisão

Case Brief

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Parties

VITORIA APARECIDA AIRES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da medida extrema
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por haver elementos concretos que justificam a necessidade da segregação em prol da garantia da ordem pública: gravidade concreta da conduta imputada, reiteração de atos delitivos, emprego de faca e superioridade numérica, demonstrando periculosidade e insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP, além da inaplicabilidade da custódia domiciliar em hipótese de violência ou grave ameaça.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se