RHC 190600 - DECISAO

RHC 190600 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente verificada nos autos da ação penal (expedição de alvará de soltura em 8/4/2024), configurando perda superveniente do objeto do habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: GLEUDSON VALENTIM DE SOUSA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Protetivas De Urgência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Protetivas De Urgência

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Parties

GLEUDSON VALENTIM DE SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisito do art. 312 do CPP para decretação da preventiva
  3. 3 excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente verificada nos autos da ação penal (expedição de alvará de soltura em 8/4/2024), configurando perda superveniente do objeto do habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.