RHC 196233 - DECISAO
Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente encontra amparo em elementos concretos dos autos (materialidade e indícios suficientes de autoria), na gravidade concreta do delito e na periculosidade demonstrada pelo modo de atuação, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 310, II; 312 e 313, I, do CPP.
- Parties
- Paciente: Sebastião Amancio de Paula
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
- Outcome
- Nego provimento ao recurso
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Constrangimento Ilegal, Conversão Da Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
Sebastião Amancio de Paula
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
- 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
- 3 Existência de elementos concretos que justifiquem a custódia cautelar
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente encontra amparo em elementos concretos dos autos (materialidade e indícios suficientes de autoria), na gravidade concreta do delito e na periculosidade demonstrada pelo modo de atuação, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 310, II; 312 e 313, I, do CPP.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso
Orders
- Nego provimento ao recurso
- Mantenha-se a prisão preventiva de Sebastião Amancio de Paula
Full Case Text
Judgment text and source record
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