HC 875254 - DECISAO

HC 875254 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, uma vez que as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta para a decretação da prisão preventiva, baseada em prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, risco de reiteração e fuga, o que torna inadequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: DIEGO APARECIDO DE OLIVEIRA CARDOSO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência, Fuga Do Distrito Da Culpa
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência Fuga Do Distrito Da Culpa

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Parties

DIEGO APARECIDO DE OLIVEIRA CARDOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na decisão de prisão preventiva
  3. 3 suficiência da fundamentação para decretação da prisão preventiva (art.312 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, uma vez que as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta para a decretação da prisão preventiva, baseada em prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, risco de reiteração e fuga, o que torna inadequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.