HC 904741 - DECISAO

HC 904741 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea para a garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do roubo (concurso de agentes, uso de arma, subtração de aproximadamente R$ 14.000,00) e do risco de reiteração delitiva, não estando configurado excesso de prazo pela continuidade de atos processuais e diligências.

Parties
Representado: MAURIELYSON DOS SANTOS SEVERO; Representado: ALAN VICTOR DUARTE DOS SANTOS; Representado: FÁBIO DE MEDEIROS JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática (ordem Conhecida E Denegada)
Outcome
Ordem conhecida e denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Roubo Circunstanciado, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Constitucional Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Roubo Circunstanciado Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

MAURIELYSON DOS SANTOS SEVERO

Representado

ALAN VICTOR DUARTE DOS SANTOS

Representado

FÁBIO DE MEDEIROS JÚNIOR

Representado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática (ordem Conhecida E Denegada)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 verificação de periculum libertatis
  3. 3 excesso de prazo na instrução criminal

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea para a garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do roubo (concurso de agentes, uso de arma, subtração de aproximadamente R$ 14.000,00) e do risco de reiteração delitiva, não estando configurado excesso de prazo pela continuidade de atos processuais e diligências.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.