HC 904161 - DECISAO

HC 904161 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ausência de peças essenciais, notadamente a cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, e por faltar prova pré-constituída e incontroversa exigida para o exame da impetração.

Parties
Paciente: EDICARLOS DIAS MACAL; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - HC 0702598-74.2024.8.07.000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Nulidade Processual, Prova Pré Constituída
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Nulidade Processual Prova Pré Constituída

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Parties

EDICARLOS DIAS MACAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - HC 0702598-74.2024.8.07.000

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade por violação do direito de presença na audiência de custódia
  2. 2 inadequação da impetração por falta de prova pré-constituída e ausência da decisão que decretou a prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ausência de peças essenciais, notadamente a cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, e por faltar prova pré-constituída e incontroversa exigida para o exame da impetração.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se.