HC 904140 - DECISAO

HC 904140 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido para reforma da decisão que indeferiu liminar na instância de origem em razão da aplicação da Súmula 691 do STF, não se vislumbrando flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem; além disso, há elementos concretos (quantidade de drogas apreendidas) que justificam a prisão preventiva, motivo pelo qual foi indeferida a liminar com fundamento no RISTJ.

Parties
Paciente: ÍTALO ROBERTO ALVES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar No STJ
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

ÍTALO ROBERTO ALVES DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar No STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em instância de origem
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF e limitação de conhecimento pelo STJ

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido para reforma da decisão que indeferiu liminar na instância de origem em razão da aplicação da Súmula 691 do STF, não se vislumbrando flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem; além disso, há elementos concretos (quantidade de drogas apreendidas) que justificam a prisão preventiva, motivo pelo qual foi indeferida a liminar com fundamento no RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.