RHC 196498 - DECISAO

RHC 196498 - DECISAO

Houve prova da materialidade (drogas apreendidas na residência) e indícios suficientes de autoria (mensagens no celular), além de reincidência específica e maus antecedentes do recorrente, o que configura risco concreto de reiteração delitiva e compromete a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; a substituição por medidas diversas foi considerada inadequada diante da gravidade concreta da conduta.

Parties
Recorrente: EDER RENAN PEREIRA MARCONDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Perante O STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Diversas

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Parties

EDER RENAN PEREIRA MARCONDES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Perante O STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 perigo de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade (drogas apreendidas na residência) e indícios suficientes de autoria (mensagens no celular), além de reincidência específica e maus antecedentes do recorrente, o que configura risco concreto de reiteração delitiva e compromete a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; a substituição por medidas diversas foi considerada inadequada diante da gravidade concreta da conduta.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.