HC 895139 - DECISAO

HC 895139 - DECISAO

Embora o habeas corpus seja substitutivo de recurso próprio e, por isso, não devesse ser conhecido, a análise de mérito demonstrou inexistência de constrangimento ilegal: as decisões de primeiro e segundo grau demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, elementos concretos (apreensão de drogas, análise de celular, relatos de ponto de venda) e risco concreto de reiteração delitiva que justificam, nos termos do art. 312 do CPP, a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, não se conhece do writ e mantém-se a custódia cautelar.

Parties
Paciente: ADRIAN PARIZ FERIAN; Corré: TAMIRES RODRIGUES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Habeas Corpus Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

ADRIAN PARIZ FERIAN

Paciente

TAMIRES RODRIGUES DOS SANTOS

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 inaplicabilidade de medidas cautelares diversas quando insuficientes para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus seja substitutivo de recurso próprio e, por isso, não devesse ser conhecido, a análise de mérito demonstrou inexistência de constrangimento ilegal: as decisões de primeiro e segundo grau demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, elementos concretos (apreensão de drogas, análise de celular, relatos de ponto de venda) e risco concreto de reiteração delitiva que justificam, nos termos do art. 312 do CPP, a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, não se conhece do writ e mantém-se a custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Publique-se.