HC 903669 - DECISAO

HC 903669 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: paciente; Ofendido: V.; Corré: corré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração E Decisão De Não Conhecimento Pelo Stj; Análise De Ofício Sem Verificação De Flagrante Ilegalidade
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão Mediante Sequestro (art. 159, § 3º, Do Código Penal), Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade, Concessão De Ofício
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extorsão Mediante Sequestro (art. 159, § 3º, Do Código Penal) Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo Flagrante Ilegalidade Concessão De Ofício

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

paciente

Paciente

V.

Ofendido

corré

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração E Decisão De Não Conhecimento Pelo Stj; Análise De Ofício Sem Verificação De Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 necessidade de flagrante ilegalidade para concessão de ofício
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva conforme arts. 282, II e 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo
  • Ordem denegada (acórdão de origem)