HC 904381 - DECISAO

HC 904381 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão e o juízo de origem demonstraram indícios de autoria e materialidade relacionados a atuação com malware e transações recentes que indicam contemporaneidade e continuidade delitiva, configurando risco à ordem pública e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; alegações de quebra da cadeia de custódia e cerceamento demandam dilação probatória e decisão do juízo de origem, não sendo passíveis de exame definitivo na via estreita do habeas corpus; além disso houve questão de supressão de instância em relação a determinados pontos não apreciados anteriormente.

Parties
Paciente: EDSON CAVENAGHI JUNIOR - CPF 000.875.262-12
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Cadeia De Custódia, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Cerceamento De Defesa
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Parties

EDSON CAVENAGHI JUNIOR - CPF 000.875.262-12

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 alegação de quebra da cadeia de custódia e nulidade das provas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão e o juízo de origem demonstraram indícios de autoria e materialidade relacionados a atuação com malware e transações recentes que indicam contemporaneidade e continuidade delitiva, configurando risco à ordem pública e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; alegações de quebra da cadeia de custódia e cerceamento demandam dilação probatória e decisão do juízo de origem, não sendo passíveis de exame definitivo na via estreita do habeas corpus; além disso houve questão de supressão de instância em relação a determinados pontos não apreciados anteriormente.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço em parte o habeas corpus e, nessa parte, denego a ordem.
  • Publique-se.