HC 893210 - DECISAO

HC 893210 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (provas documentais, extratos, degravação, depoimentos), na gravidade concreta dos delitos de extorsão praticados por longo período, no montante significativo subtraído, na condição de advogado do acusado e na reincidência específica que indicam risco de reiteração e periculum libertatis; assim, as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas e a análise sobre contemporaneidade não podia ser conhecida por supressão de instância.

Parties
Paciente: JANIM SALOME DA COSTA LOPES; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Sequestro De Bens, Reincidência Específica, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Extorsão Medidas Cautelares Contemporaneidade Sequestro De Bens Reincidência Específica +1 more

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Parties

JANIM SALOME DA COSTA LOPES

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (provas documentais, extratos, degravação, depoimentos), na gravidade concreta dos delitos de extorsão praticados por longo período, no montante significativo subtraído, na condição de advogado do acusado e na reincidência específica que indicam risco de reiteração e periculum libertatis; assim, as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas e a análise sobre contemporaneidade não podia ser conhecida por supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se