RHC 196499 - DECISAO

RHC 196499 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Corte com base em indícios suficientes de autoria e materialidade, na grande quantidade e diversidade de entorpecentes e na apreensão de arma de fogo, na existência de antecedentes e condição de foragido do paciente, evidenciando fundado receio de reiteração delitiva e risco à ordem pública, sendo a fundamentação considerada idônea e as medidas cautelares diversas insuficientes, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Parties
Recorrente / Paciente: FERNANDO OLIVEIRA DE JESUS PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência / Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte De Arma Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência / Reiteração Delitiva

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Parties

FERNANDO OLIVEIRA DE JESUS PEREIRA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundado receio de reiteração delitiva como justificativa para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Corte com base em indícios suficientes de autoria e materialidade, na grande quantidade e diversidade de entorpecentes e na apreensão de arma de fogo, na existência de antecedentes e condição de foragido do paciente, evidenciando fundado receio de reiteração delitiva e risco à ordem pública, sendo a fundamentação considerada idônea e as medidas cautelares diversas insuficientes, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Publico Federal.