HC 904240 - DECISAO

HC 904240 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea ao apontar risco concreto de reiteração delitiva, prova da materialidade e indícios de autoria, circunstâncias que justificam a manutenção da custódia cautelar; rever o entendimento das instâncias ordinárias sobre o histórico criminoso exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: SERGIO ROGERIO PIRES SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Habeas Corpus Como Via Estreita
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Fundamentação Da Decisão Judicial Habeas Corpus Como Via Estreita

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Parties

SERGIO ROGERIO PIRES SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea ao apontar risco concreto de reiteração delitiva, prova da materialidade e indícios de autoria, circunstâncias que justificam a manutenção da custódia cautelar; rever o entendimento das instâncias ordinárias sobre o histórico criminoso exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.