HC 890022 - DECISAO

HC 890022 - DECISAO

O pedido foi considerado sem objeto porque o impetrante já havia impetrado o HC 903812/SP em face do mesmo acórdão, ocasião em que a ordem foi concedida liminarmente; diante disso, ausente objeto na impetração, julgou-se prejudicado o presente habeas corpus.

Parties
Paciente: GEROALDO GABRIEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Por Ausência De Defesa Técnica, Perda De Chance Probatória, Tribunal Do Júri, Art. 121, § 2º, Inciso III, Do Código Penal, Art. 422 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Por Ausência De Defesa Técnica Perda De Chance Probatória Tribunal Do Júri Art. 121, § 2º, Inciso Iii, Do Código Penal +1 more

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Parties

GEROALDO GABRIEL DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por ausência de defesa técnica
  2. 2 nulidade absoluta
  3. 3 perda de chance probatória

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado sem objeto porque o impetrante já havia impetrado o HC 903812/SP em face do mesmo acórdão, ocasião em que a ordem foi concedida liminarmente; diante disso, ausente objeto na impetração, julgou-se prejudicado o presente habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.