HC 903397 - DECISAO
O processo foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do writ originário pelo Tribunal a quo, de modo que o ato coator apontado (decisão que indeferiu liminar) não subsiste, implicando perda do objeto e tornando incabente o prosseguimento do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: JOSE ERICLEISON DIAS DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda Do Objeto (prejudicialidade Superveniente)
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado (perda do objeto)
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Súmula 691/stf
Case Brief
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Parties
JOSE ERICLEISON DIAS DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda Do Objeto (prejudicialidade Superveniente)
Legal Issues
- 1 existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo para formação da culpa
- 2 falta de fundamentação idônea da prisão preventiva
- 3 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
O processo foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do writ originário pelo Tribunal a quo, de modo que o ato coator apontado (decisão que indeferiu liminar) não subsiste, implicando perda do objeto e tornando incabente o prosseguimento do habeas corpus.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado (perda do objeto)
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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