RHC 196263 - DECISAO

O recurso foi negado porque o acórdão impugnado fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos objetivos que demonstram indícios de autoria e materialidade, risco de reiteração delitiva decorrente de nova prisão em flagrante em menos de 30 dias após liberdade provisória, e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; não se caracterizou excesso de prazo.

Parties: Paciente/recorrente: MARCELO LAGO DOS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 April 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Denegado
Outcome: Writ conhecido e denegado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Roubo Qualificado, Excesso De Prazo, Ordem Pública, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteracão Delitiva

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Parties

MARCELO LAGO DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Denegado

Legal Issues

1 ausência de requisitos para a decretação da prisão preventiva
2 alegada insuficiência de fundamentação do decreto prisional
3 alegação de excesso de prazo na custódia

Ratio Decidendi

Court Disposition

Writ conhecido e denegado

Orders

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Publique-se. Intimem-se.