RHC 189053 - DECISAO

RHC 189053 - DECISAO

Houve prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do homicídio, do modus operandi e do risco à ordem pública, sem que o habeas corpus seja via adequada para reexaminar a autoria; assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: CAIO NASCIMENTO SILVA; Manifestante/parte Que Opinou Pelo Desprovimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça Recurso Em Habeas Corpus Julgado E Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta +2 more

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Parties

CAIO NASCIMENTO SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Que Opinou Pelo Desprovimento

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça Recurso Em Habeas Corpus Julgado E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e suficiência de fundamentação
  2. 2 consequências da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do homicídio, do modus operandi e do risco à ordem pública, sem que o habeas corpus seja via adequada para reexaminar a autoria; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.