HC 904325 - DECISAO

HC 904325 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a matéria demanda revolvimento do acervo fático-probatório, incompatível com a via estreita do writ, e não se verifica, de plano, flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão ex officio; a decisão de origem apresentou fundamentação plausível sobre a gravidade concreta do delito e requisitos da prisão preventiva.

Parties
Paciente: VITOR DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Coautor: FABIANO MOREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Revisão Do Acervo Fático Probatório, Concessão Ex Officio (art. 654, § 2º, Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Revisão Do Acervo Fático Probatório Concessão Ex Officio (art. 654, § 2º, Cpp)

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Parties

VITOR DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

FABIANO MOREIRA DA SILVA

Coautor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Existência de requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Limites do habeas corpus para reexame de prova
  3. 3 Possibilidade de concessão ex officio da ordem por ausência de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a matéria demanda revolvimento do acervo fático-probatório, incompatível com a via estreita do writ, e não se verifica, de plano, flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão ex officio; a decisão de origem apresentou fundamentação plausível sobre a gravidade concreta do delito e requisitos da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.