RHC 196543 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos (gravidade concreta do delito, uso de arma, restrição de liberdade, reconhecimento por vítimas e vultoso valor subtraído), subsistindo os requisitos do art. 312 do CPP, e as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Réu: DANILO FRANCO MORENO; Réu: THIAGO DOSSANTOS RODRIGUES; Réu: DAVID VINICIUS DE JESUS DOS SANTOS; Réu: LEONARDO GOMESFERNANDES DE SOUSA; Réu: RENAN NUNES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Habeas Corpus, Roubo Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Habeas Corpus Roubo Qualificado

Case Brief

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Parties

DANILO FRANCO MORENO

Réu

THIAGO DOSSANTOS RODRIGUES

Réu

DAVID VINICIUS DE JESUS DOS SANTOS

Réu

LEONARDO GOMESFERNANDES DE SOUSA

Réu

RENAN NUNES DA SILVA

Réu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos (gravidade concreta do delito, uso de arma, restrição de liberdade, reconhecimento por vítimas e vultoso valor subtraído), subsistindo os requisitos do art. 312 do CPP, e as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.