RHC 196518 - DECISAO

RHC 196518 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o acórdão atacado e o decreto prisional apresentam fundamentação idônea baseada em elementos concretos (art. 312 do CPP): prova da existência do crime, gravidade concreta, modus operandi planejado, pagamento pela execução, uso de arma de fogo, e circunstância de foragido que indicam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, sendo insuficientes as alegações genéricas de ausência de contemporaneidade ou de delitos passíveis de substituição por medidas diversas.

Parties
Denunciado: ADRIANO DIAS DA SILVA; Denunciada: MARILÉIA SOARES FIGUEREDO; Denunciado: JORGE LUIS ROSA NOVAES; Denunciado: LUIZ HENRIQUE DA SILVA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva +3 more

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Parties

ADRIANO DIAS DA SILVA

Denunciado

MARILÉIA SOARES FIGUEREDO

Denunciada

JORGE LUIS ROSA NOVAES

Denunciado

LUIZ HENRIQUE DA SILVA MARTINS

Denunciado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 ausência de contemporaneidade alegada pela defesa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o acórdão atacado e o decreto prisional apresentam fundamentação idônea baseada em elementos concretos (art. 312 do CPP): prova da existência do crime, gravidade concreta, modus operandi planejado, pagamento pela execução, uso de arma de fogo, e circunstância de foragido que indicam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, sendo insuficientes as alegações genéricas de ausência de contemporaneidade ou de delitos passíveis de substituição por medidas diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.