HC 897625 - DECISAO

HC 897625 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, por ausência de flagrante ilegalidade; a decisão que converteu o flagrante em preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública, com lastro probatório concreto (veículo investigado, acompanhamento policial, arremesso de invólucro contendo cerca de 1kg de maconha, localização de celulares e R$357,00, e antecedentes do paciente), de modo que a manutenção da prisão preventiva é justificada e a matéria probatória não deve ser reexaminada na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSE ADILSON DIAS TOLEDO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares, Flagrante, Substituição De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Criminalística/controle De Constitucionalidade Prisão Preventiva Busca Pessoal Fundada Suspeita Medidas Cautelares Flagrante +1 more

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Parties

JOSE ADILSON DIAS TOLEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal/abordagem policial
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, por ausência de flagrante ilegalidade; a decisão que converteu o flagrante em preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública, com lastro probatório concreto (veículo investigado, acompanhamento policial, arremesso de invólucro contendo cerca de 1kg de maconha, localização de celulares e R$357,00, e antecedentes do paciente), de modo que a manutenção da prisão preventiva é justificada e a matéria probatória não deve ser reexaminada na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.