HC 904488 - DECISAO

HC 904488 - DECISAO

A pretensão não foi conhecida porque a matéria do habeas corpus não foi apreciada pelo tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse superar a vedação da Súmula 691 do STF; ademais, a custódia preventiva assenta em elementos concretos (quantidades de drogas apreendidas e reincidência específica), não se vislumbrando teratologia nas decisões de origem que justificasse o conhecimento do writ.

Parties
Paciente: RYAN SALUSTIANO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar Em Habeas Corpus Perante O Superior Tribunal De Justiça
Outcome
liminar indeferida; writ não conhecido em razão da aplicação da Súmula 691/STF
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Súmula 691 STF, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Súmula 691 STF Reincidência

Case Brief

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Parties

RYAN SALUSTIANO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar Em Habeas Corpus Perante O Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em outro habeas corpus (Súmula 691 STF)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 excepcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A pretensão não foi conhecida porque a matéria do habeas corpus não foi apreciada pelo tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse superar a vedação da Súmula 691 do STF; ademais, a custódia preventiva assenta em elementos concretos (quantidades de drogas apreendidas e reincidência específica), não se vislumbrando teratologia nas decisões de origem que justificasse o conhecimento do writ.

Court Disposition

liminar indeferida; writ não conhecido em razão da aplicação da Súmula 691/STF

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.