RHC 196308 - DECISAO

RHC 196308 - DECISAO

A corte entendeu que o decreto de prisão preventiva estava suficientemente fundamentado pela gravidade concreta do delito (roubo qualificado cometido com emprego de arma de fogo e em concurso de agentes), pelos indícios de autoria e materialidade e pela demonstração de que medidas alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, negou provimento ao recurso ordinário.

Parties
Recorrente: ALISON RODRIGUES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

ALISON RODRIGUES DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A corte entendeu que o decreto de prisão preventiva estava suficientemente fundamentado pela gravidade concreta do delito (roubo qualificado cometido com emprego de arma de fogo e em concurso de agentes), pelos indícios de autoria e materialidade e pela demonstração de que medidas alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, negou provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.