RHC 192285 - DECISAO

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Havendo elementos concretos nos autos que demonstram a gravidade em concreto da conduta (dois roubos majorados com emprego de arma de fogo, concurso de agentes e repetição em curto espaço de tempo), além da existência de condenação anterior/indícios de reiteração delitiva e da permanência do paciente preso durante a instrução, a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública mostrou-se adequadamente fundamentada; não se evidenciou constrangimento ilegal que justificasse a revogação da custódia e o deferimento do direito de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: LUIGI CREMONINI FRATONI; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Reincidência Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

LUIGI CREMONINI FRATONI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de recorrer em liberdade após condenação de primeiro grau

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos que demonstram a gravidade em concreto da conduta (dois roubos majorados com emprego de arma de fogo, concurso de agentes e repetição em curto espaço de tempo), além da existência de condenação anterior/indícios de reiteração delitiva e da permanência do paciente preso durante a instrução, a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública mostrou-se adequadamente fundamentada; não se evidenciou constrangimento ilegal que justificasse a revogação da custódia e o deferimento do direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se