HC 904139 - DECISAO

HC 904139 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença do fumus comissi delicti (prisão em flagrante com apreensão de droga e granada) e do periculum libertatis (gravidade do crime, conexão com facção criminosa e uso de artefato explosivo), demonstrando risco à ordem pública e, por isso, autorizando a segregação cautelar; diante disso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: BRUNA MARA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Desembargador LUIZ NORONHA DANTAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Fundamentação Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Fundamentação Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus

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Parties

BRUNA MARA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Desembargador LUIZ NORONHA DANTAS

Relator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença do fumus comissi delicti (prisão em flagrante com apreensão de droga e granada) e do periculum libertatis (gravidade do crime, conexão com facção criminosa e uso de artefato explosivo), demonstrando risco à ordem pública e, por isso, autorizando a segregação cautelar; diante disso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se