RHC 188057 - DECISAO

RHC 188057 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, confissão, depoimentos, gravidade concreta do modus operandi, vítima idosa, anotação criminal por delito da mesma espécie e risco de evasão), o preenchimento dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/recorrente: ROBSON LUIZ DA SILVA; Órgão Coator/órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 313 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 313 Do CPP Art. 319 Do CPP +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ROBSON LUIZ DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Coator/órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva sem homologação do flagrante
  2. 2 imprescindibilidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, confissão, depoimentos, gravidade concreta do modus operandi, vítima idosa, anotação criminal por delito da mesma espécie e risco de evasão), o preenchimento dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.