HC 845471 - DECISAO
Denegou-se a ordem porque há nos autos elementos concretos de materialidade e fortes indícios de autoria, a gravidade concreta dos crimes (tortura e coação no curso do processo) praticados por agentes públicos, e risco real à ordem pública e à instrução criminal, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva; além disso, com o encerramento da instrução não prospera a alegação de excesso de prazo.
- Parties
- Paciente: EDSON VALTER VAZ; Paciente: ISAÍAS DE OLIVEIRA JÚNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tortura, Coação No Curso Do Processo, Fundamentação Da Decisão Judicial, Excesso De Prazo Processual
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
EDSON VALTER VAZ
Paciente
ISAÍAS DE OLIVEIRA JÚNIOR
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva decretada
- 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
- 3 alegação de alteração do substrato fático (prova de GPS)
Ratio Decidendi
Denegou-se a ordem porque há nos autos elementos concretos de materialidade e fortes indícios de autoria, a gravidade concreta dos crimes (tortura e coação no curso do processo) praticados por agentes públicos, e risco real à ordem pública e à instrução criminal, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva; além disso, com o encerramento da instrução não prospera a alegação de excesso de prazo.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denega-se a ordem de habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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