RHC 196205 - DECISAO

RHC 196205 - DECISAO

Negou-se seguimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pelo risco à ordem pública demonstrado pela diversidade e quantidade de entorpecentes, anotações indicativas de tráfico e apreensão de arma com numeração suprimida, e porque não houve excesso de prazo imputável ao Judiciário em razão da remarcação da audiência por transferência do preso.

Parties
Recorrente: Adriano Silva Martins; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de São Paulo; Parquet: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Negação De Seguimento
Outcome
negado seguimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte De Arma Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão

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Parties

Adriano Silva Martins

Recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público do Estado de São Paulo

Parquet

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Negação De Seguimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 manutenção da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se seguimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pelo risco à ordem pública demonstrado pela diversidade e quantidade de entorpecentes, anotações indicativas de tráfico e apreensão de arma com numeração suprimida, e porque não houve excesso de prazo imputável ao Judiciário em razão da remarcação da audiência por transferência do preso.

Court Disposition

negado seguimento ao recurso

Orders

  • Recomendação para que o Juízo da 3ª Vara da comarca de Itanhaém/SP empregue celeridade no julgamento da Ação Penal n. 1507610-20.2023.8.26.0266.
  • Publique-se.