HC 905070 - DECISAO

HC 905070 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está suficientemente motivado na garantia da ordem pública, diante da reiterada conduta delitiva do paciente, sua reincidência e a existência de outro processo em curso, circunstâncias que evidenciam periculosidade social e inviabilizam a adoção de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: GILBERTO FERREIRA DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Reincidência Ordem Pública

Case Brief

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Parties

GILBERTO FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 relevância da reincidência e antecedentes para a garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está suficientemente motivado na garantia da ordem pública, diante da reiterada conduta delitiva do paciente, sua reincidência e a existência de outro processo em curso, circunstâncias que evidenciam periculosidade social e inviabilizam a adoção de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.