RHC 196602 - DECISAO

RHC 196602 - DECISAO

Não se configurou excesso de prazo nem constrangimento ilegal, pois o trâmite processual demonstrou diligência do juízo e da acusação diante da necessidade de localização e oitiva das vítimas, pluralidade de vítimas, com eventuais cartas precatórias, e sucessivos reagendamentos por motivos alheios à atuação estatal, razão pela qual manteve‑se a prisão preventiva e denegou‑se a ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: Paciente; Acusação: Ministério Público; Defesa: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem conhecida e denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Oitiva De Vítimas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Oitiva De Vítimas

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Parties

Paciente

Paciente

Ministério Público

Acusação

Defesa

Defesa

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa do paciente
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva e possibilidade de substituição por medidas cautelares
  3. 3 Necessidade de diligências para oitiva de vítimas e eventual envio de cartas precatórias

Ratio Decidendi

Não se configurou excesso de prazo nem constrangimento ilegal, pois o trâmite processual demonstrou diligência do juízo e da acusação diante da necessidade de localização e oitiva das vítimas, pluralidade de vítimas, com eventuais cartas precatórias, e sucessivos reagendamentos por motivos alheios à atuação estatal, razão pela qual manteve‑se a prisão preventiva e denegou‑se a ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.