HC 890611 - DECISAO

HC 890611 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio, e verificar que não há ilegalidade patente no decreto de prisão preventiva, o qual foi fundamentado nos termos do art. 312 do CPP em razão do modus operandi, da periculosidade do agente, do reconhecimento pela vítima, da contemporaneidade da detenção e do risco à ordem pública, de modo que as instâncias ordinárias não incorreram em constrangimento ilegal evidente.

Parties
Paciente: BRUNO SANTOS FERREIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas, Autoria E Materialidade, Garantia Da Ordem Pública, Reconhecimento Pessoal, Periculosidade, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Autoria E Materialidade Garantia Da Ordem Pública Reconhecimento Pessoal +2 more

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Parties

BRUNO SANTOS FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio, e verificar que não há ilegalidade patente no decreto de prisão preventiva, o qual foi fundamentado nos termos do art. 312 do CPP em razão do modus operandi, da periculosidade do agente, do reconhecimento pela vítima, da contemporaneidade da detenção e do risco à ordem pública, de modo que as instâncias ordinárias não incorreram em constrangimento ilegal evidente.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.