HC 905483 - DECISAO

HC 905483 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus por verificar, no estado atual dos autos, a presença de fundamentos concretos aptos a justificar a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, com base na gravidade da conduta atribuída, indícios de organização criminosa, quantidade de droga e elementos probatórios (petrechos, valores, celulares, denúncias e relatos de ameaças), de modo que as medidas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes.

Parties
Custodiado: Thiago; Custodiada: Emilly; Custodiado: Wesley; Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Thiago

Custodiado

Emilly

Custodiada

Wesley

Custodiado

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Caracterização de organização criminosa e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus por verificar, no estado atual dos autos, a presença de fundamentos concretos aptos a justificar a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, com base na gravidade da conduta atribuída, indícios de organização criminosa, quantidade de droga e elementos probatórios (petrechos, valores, celulares, denúncias e relatos de ameaças), de modo que as medidas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.