HC 904754 - DECISAO

HC 904754 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva dos pacientes foi considerada regularmente fundamentada para garantir a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do modus operandi (desligamento da subestação, queda de alarmes e câmeras, tentativa de subtração de defensivos agrícolas avaliados em aproximadamente R$1.000.000,00), indícios e prova da materialidade (drone e celulares apreendidos, admissão de recebimento de R$30.000,00), risco de reiteração delitiva pela reincidência e tentativa de fuga, e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: JOSE LUCIANO DA SILVA; Paciente: SIDNEY RODRIGUES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta +1 more

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Parties

JOSE LUCIANO DA SILVA

Paciente

SIDNEY RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 possibilidade de utilização indevida do habeas corpus em substituição de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva dos pacientes foi considerada regularmente fundamentada para garantir a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do modus operandi (desligamento da subestação, queda de alarmes e câmeras, tentativa de subtração de defensivos agrícolas avaliados em aproximadamente R$1.000.000,00), indícios e prova da materialidade (drone e celulares apreendidos, admissão de recebimento de R$30.000,00), risco de reiteração delitiva pela reincidência e tentativa de fuga, e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.