RHC 190949 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque o juízo de primeiro grau e a Corte a quo demonstraram a presença dos vetores do art. 312 do CPP (gravidade dos crimes de homicídio cometidos com extrema crueldade, risco concreto à integridade de testemunhas e do ofendido sobrevivente, parte residente na vizinhança), e porque o agravo regimental não trouxe novos argumentos nem é possível reexaminar o acervo fático-probatório na via do habeas corpus.

Parties
Agravante: BRUNO HENRIQUE DALPOSSO SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Por Unanimidade Negando Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio, Associação Criminosa, Corrupção De Menores, Temor De Testemunhas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Associação Criminosa Corrupção De Menores Temor De Testemunhas

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Parties

BRUNO HENRIQUE DALPOSSO SILVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Por Unanimidade Negando Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade e necessidade da custódia cautelar
  3. 3 Impossibilidade de reexame do acervo fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o juízo de primeiro grau e a Corte a quo demonstraram a presença dos vetores do art. 312 do CPP (gravidade dos crimes de homicídio cometidos com extrema crueldade, risco concreto à integridade de testemunhas e do ofendido sobrevivente, parte residente na vizinhança), e porque o agravo regimental não trouxe novos argumentos nem é possível reexaminar o acervo fático-probatório na via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão anteriormente proferida (prisão preventiva mantida).