RHC 186923 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante foi mantida por fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP: existência de materialidade e indícios de autoria, confissão, gravidade concreta do delito pelo modus operandi (quatro disparos, uso de arma de fogo, concurso de agentes), ameaças à família e testemunhas, risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a instrução criminal e a aplicação da lei penal.
- Parties
- Réu: Jeremias; Réu: Juvenildo (Moreno); Vítima: Ataíde Souza Nascimento; Testemunha: Maria Senhora de Jesus dos Santos; Testemunha: Tailson Santos do Nascimento
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Ameaça, Corrupção De Menor, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Case Brief
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Parties
Jeremias
Réu
Juvenildo (Moreno)
Réu
Ataíde Souza Nascimento
Vítima
Maria Senhora de Jesus dos Santos
Testemunha
Tailson Santos do Nascimento
Testemunha
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
- 2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
- 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante foi mantida por fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP: existência de materialidade e indícios de autoria, confissão, gravidade concreta do delito pelo modus operandi (quatro disparos, uso de arma de fogo, concurso de agentes), ameaças à família e testemunhas, risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a instrução criminal e a aplicação da lei penal.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão que decretou a prisão preventiva
Full Case Text
Judgment text and source record
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