RHC 196443 - DECISAO

RHC 196443 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito (modus operandi), na associação criminosa e no risco concreto de reiteração delitiva; a alegação de excesso de prazo não foi examinada pela Corte de origem, sendo, portanto, inviável sua análise nesta Corte.

Parties
Paciente/acusado: PATRÍCIO RODRIGUES DE SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Manifestante/interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte e nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Decisão, Associação Criminosa, Reiteração Delitiva, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Decisão Associação Criminosa Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

PATRÍCIO RODRIGUES DE SOUZA

Paciente/acusado

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante/interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação de culpa
  3. 3 insuficiência de fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito (modus operandi), na associação criminosa e no risco concreto de reiteração delitiva; a alegação de excesso de prazo não foi examinada pela Corte de origem, sendo, portanto, inviável sua análise nesta Corte.

Court Disposition

Conheço em parte e nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.