HC 904826 - DECISAO

HC 904826 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado inadequado como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal e, na análise de ofício para concessão da ordem, não se verificou flagrante ilegalidade nos autos; assim, não se conheceu do writ e, subsidiariamente, denegou-se a ordem por ausência de ilegalidade manifesta.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo) E, Na Análise De Ofício, Denegado Por Ausência De Flagrante Ilegalidade
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, denego a ordem por ausência de flagrante ilegalidade
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Fuga Do Distrito Da Culpa, Admissibilidade Do Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Fuga Do Distrito Da Culpa Admissibilidade Do Habeas Corpus Flagrante Ilegalidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo) E, Na Análise De Ofício, Denegado Por Ausência De Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva alegada pela defesa
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar e prazo decorrido desde o crime
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou revisão criminal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado inadequado como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal e, na análise de ofício para concessão da ordem, não se verificou flagrante ilegalidade nos autos; assim, não se conheceu do writ e, subsidiariamente, denegou-se a ordem por ausência de ilegalidade manifesta.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, denego a ordem por ausência de flagrante ilegalidade

Orders

  • HABEAS CORPUS DENEGADO.
  • Publique-se.