RHC 189954 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verificou excesso de prazo na segregação cautelar e a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta e pelo modus operandi (direção em alta velocidade, contramão, avanço de sinal, colisão com duas vítimas, fuga e consumo de álcool), circunstâncias que demonstram que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Agravante: MATHEUS GIESTAL RODRIGUES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte-CE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Dolo Eventual, Omissão De Socorro, Condução De Veículo Automotor
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Excesso De Prazo Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

MATHEUS GIESTAL RODRIGUES DE OLIVEIRA

Agravante

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte-CE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verificou excesso de prazo na segregação cautelar e a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta e pelo modus operandi (direção em alta velocidade, contramão, avanço de sinal, colisão com duas vítimas, fuga e consumo de álcool), circunstâncias que demonstram que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem no recurso ordinário em habeas corpus e a manutenção da prisão preventiva