HC 881523 - ACORDAO

A Sexta Turma manteve a prisão preventiva porque a decisão criminal de primeiro grau e o Tribunal de origem demonstraram fundamentação concreta baseada na gravidade concreta da conduta (apreensão de 497 kg de cocaína) e no modus operandi (transporte interestadual com divisão de funções), o que revela perigo à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties: Agravante/paciente: PETRONIO AMANCIO NUNES; Autuado: Bill Jonathan Mattos Machareth; Coautuado/autuado: Petrônio
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 April 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Autoria E Materialidade

Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Modus Operandi Autoria E Materialidade

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2

Parties

PETRONIO AMANCIO NUNES

Agravante/paciente

Bill Jonathan Mattos Machareth

Autuado

Petrônio

Coautuado/autuado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva
2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
3 valoração da quantidade de droga como elemento de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva do paciente