HC 862189 - ACORDAO

HC 862189 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva encontra respaldo em fundamentação idônea e contemporânea nos termos do art. 312 do CPP, considerando a gravidade concreta do crime (roubo qualificado em concurso de pessoas, com restrição de liberdade e uso de arma de fogo), o fato de o paciente estar em local incerto e seus antecedentes criminais, de modo que outras medidas cautelares seriam insuficientes para garantir a ordem pública; ausente flagrante ilegalidade, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR OLIVEIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Fundamentação Idônea, Roubo Majorado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Fundamentação Idônea Roubo Majorado

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Parties

JOÃO VITOR OLIVEIRA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da custódia
  3. 3 suficiência de fundamentação idônea na decretação da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva encontra respaldo em fundamentação idônea e contemporânea nos termos do art. 312 do CPP, considerando a gravidade concreta do crime (roubo qualificado em concurso de pessoas, com restrição de liberdade e uso de arma de fogo), o fato de o paciente estar em local incerto e seus antecedentes criminais, de modo que outras medidas cautelares seriam insuficientes para garantir a ordem pública; ausente flagrante ilegalidade, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que indeferiu liminarmente o habeas corpus.